TJSP - 0016321-94.2017.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO QUEIROZ MATOS

Advogados

GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA

OAB: 421428/SP

CPF *32.***.*06-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 12:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016321-94.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CESAR AUGUSTO QUEIROZ MATOS - Certifico e dou fé que pratiquei os seguintes atos ordinatórios, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: - Expedição de certidão de trânsito em julgado; - Expedição de ofício de comunicações de arquivamento e - Encaminhamento do ofício de comunicação ao IIRGD, TRE e Vara de Origem. - ADV: GISELLE CRAVEIRO RODRIGUES MIRA DE ALMEIDA (OAB 421428/SP)

  • 25/08/2025 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2025 10:04

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 01/05/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 11:36

    Ato ordinatório

  • 20/03/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 09:28

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 14/03/2025 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 12/03/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 01:06

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 03/04/2024 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 13:43

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 13:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/03/2022 13:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/02/2022 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/02/2022 15:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2022 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2022 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/01/2022 19:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 10:50

    Concedida Progressão de regime

  • 13/01/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/12/2021 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2021 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:33

    Decisão

  • 09/12/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 12:26

    Homologado o Cálculo

  • 08/12/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2021 05:36

    Processo Entranhado

  • 04/12/2021 05:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/11/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 21:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2021 09:17

    Declarada a Remição

  • 25/11/2021 14:17

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 06:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2021 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 06:15

    Declarada a Remição

  • 18/11/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2021 14:08

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2021 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2021 09:15

    Processo Entranhado

  • 11/11/2021 09:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/10/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 03:32

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2021 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2021 16:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2021 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 18:27

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/07/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2021 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2021 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 10:36

    Decisão

  • 13/05/2021 22:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 16:52

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 16:24

    Realizado Cálculo

  • 04/05/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 18:21

    Concedida Progressão de regime

  • 04/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/04/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2021 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2021 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/03/2021 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 17:55

    Realizado Cálculo

  • 12/11/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 17:32

    Decisão

  • 09/11/2020 22:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 21:17

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 14:45

    Apensado ao processo

  • 20/08/2020 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2020 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2020 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2020 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/08/2020 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/08/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/07/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 13:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 28/07/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 17:46

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/07/2019 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2019 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 18:24

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2018 18:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2018 18:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/11/2018 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2018 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/11/2018 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2018 19:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/11/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 22:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 16:06

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2018 17:41

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2018 18:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/11/2018 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 20:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2018 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2018 08:47

    Processo Entranhado

  • 31/10/2018 08:47

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/08/2018 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2018 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/06/2018 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2018 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2018 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2018 13:59

    Mudança de Classe Processual

  • 28/05/2018 13:58

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 28/05/2018 13:57

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2018 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/05/2018 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 10:06

    Realizado Cálculo

  • 17/05/2018 20:11

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2018 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 18:14

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2018 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2018 08:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2018 08:45

    Processo Entranhado

  • 18/04/2018 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/04/2018 16:08

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/04/2018 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2018 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2018 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2018 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/01/2018 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2018 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2018 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2018 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/01/2018 15:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/01/2018 18:39

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2018 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2017 10:54

    Expedição de Ofício.

  • 16/10/2017 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2017 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2017 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 09:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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