09/09/2025 10:47

Link para pagamento - Guia: 84011, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=83504&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_informacoes_alterar
09/09/2025 10:47

Juntada - Guia Gerada - DIONISIO CORTELETTI - Guia 84011 - R$ 14.293,63
08/09/2025 16:00

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SAAMAR13CIV02 para CENTRAL18CIV02)
08/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:49

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
28/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 19:06

Terminativa - Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 13
28/08/2025 19:06

Decisão interlocutória
28/08/2025 18:55

Conclusos para decisão
27/08/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007059-91.2025.8.26.0002/SP AUTOR: DIONISIO CORTELETTIADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGO FARIAS SILVA (OAB SP257373) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de obrigação de fazer, com pedidos declaratório e de condenação.

Ao final, pede-se: 1.

Liminarmente: i.1. que o Senac-ES seja compelido a efetuar imediatamente o pagamento das contribuições previdenciárias em atraso. i.2. que a Brasilprev seja compelida a reanalisar imediatamente os requisitos para concessão do benefício previdenciário. i.3. que passe a ser imediatamente pago o benefício de aposentadoria enquanto o mérito da ação não for julgado. i.4.

Seja determinada à Brasilprev que preserve os valores contidos nas provisões dos participantes 2.

No mérito: ii.1. tornar definitiva a tutela de urgência, declarando-se a ilegalidade da conduta do Senac-ES e da Brasilprev e o consequente direito aos benefícios, acrescidos de correção monetária e juros moratórios. ii.2. que seja determinada à Brasilprev o pagamento de todas as parcelas em atraso, desde a data em que completos os requisitos para a concessão do benefício, nos termos do regulamento do plano, devidamente atualizados. ii.3. a condenação de Senac-ES e da Brasilprev ao pagamento de indenização por danos morais.

No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art.321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para atribuir o correto valor à causa, cujo valor deverá corresponder a soma dos pedidos (art.292, II, V e VI, e seus §§ 1º e 2º, do CPC), recolhendo-se a diferença das custas e despesas processuais.

No mesmo prazo deverá ainda anexar documento indispensável à propositura da ação, consistente em documento de identificação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, utilizar as categorias corretas de peticionamento eletrônico, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.
18/08/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 08:02

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 09:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 16937, Subguia 16479 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,80
12/08/2025 18:36

Juntada de Petição
07/08/2025 19:55

Link para pagamento - Guia: 16937, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=16479&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
07/08/2025 19:55

Juntada - Guia Gerada - DIONISIO CORTELETTI - Guia 16937 - R$ 253,80
07/08/2025 19:54

Conclusos para decisão
07/08/2025 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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