05/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0110406-94.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: M.R.V.

Engenharia e Participações S/A - Agravado: Leonardo Igor Valente Veiga - Agravada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin -

Vistos.

Considerando a tese fixada pela Colenda Suprema Corte no paradigma do Tema nº 181, "A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009", NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, "a" do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 15:52

Prazo
28/08/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:31

RE - Despacho - Prejudicado
28/08/2025 13:31

Despacho
27/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0110406-94.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: M.R.V.

Engenharia e Participações S/A - Agravado: Leonardo Igor Valente Veiga - Agravada: Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) - Bruna Caroline de Oliveira Baptista Frizarin (OAB: 425761/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 09:53

Prazo
18/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:44

Despacho
15/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:10

Prazo
24/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 04:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/07/2025 04:21

Julgado Virtualmente
22/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 12:05

Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:10

Distribuído por sorteio
17/07/2025 13:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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