STJ - 1001269-77.2022.8.26.0037

30/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001269772022826003720250530171003

27/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 27/05/2025

09/05/2025 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409334/2025

09/05/2025 15:55

Protocolizada Petição 409334/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

05/05/2025 10:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2025 Petição Nº 142178/2025 - EDcl no AgInt no

30/04/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0142178 - EDcl no AgInt no REsp 2168114 - Publicação prevista para 05/05/2025

28/04/2025 23:59

Embargos de Declaração de LUIZ GUSTAVO FERRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00142178/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2168114/SP

12/04/2025 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

10/04/2025 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000218-2025-AJC-1T)

08/04/2025 16:37

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000218-2025-AJC-1T ao (à)ESTADO DE SÃO PAULO

08/04/2025 16:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025 00:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

07/04/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/04/2025 17:00

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00142178/2025 - EDcl no AgInt no REsp 2168114/SP

02/04/2025 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

26/03/2025 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/03/2025 13:20

Juntada de Certidão : Certifico que, constatado o equívoco na apuração do prazo para apresentar resposta em relação aos Edcl de fls. 1333-1344, bem como a petição de fls. 1349-1352, fica sem efeito a certidão decurso prazo resposta de fl. 1355.

25/03/2025 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 11/03/2025 e término em 24/03/2025, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 142178/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1333.

06/03/2025 07:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 177583/2025

05/03/2025 20:54

Protocolizada Petição 177583/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

25/02/2025 00:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2025 Petição Nº 142178/2025 -

24/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 142178/2025. Publicação prevista para 25/02/2025)

21/02/2025 17:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 142178/2025

21/02/2025 17:43

Protocolizada Petição 142178/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/02/2025

17/02/2025 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 122297/2025

17/02/2025 18:16

Protocolizada Petição 122297/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2025

14/02/2025 00:41

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 851463/2024 - AgInt

13/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0851463 - AgInt no REsp 2168114 - Publicação prevista para 14/02/2025

10/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de LUIZ GUSTAVO FERRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00851463/2024 - AgInt no REsp 2168114/SP

18/12/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000956-2024-AJC-1T)

13/12/2024 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

12/12/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 18:24

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00851463/2024 - AgInt no REsp 2168114/SP

10/12/2024 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

02/12/2024 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/11/2024 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/10/2024 e término em 28/11/2024, para FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 851463/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1290.

04/11/2024 16:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975475/2024

04/11/2024 15:42

Protocolizada Petição 975475/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

30/09/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/09/2024 Petição Nº 851463/2024 -

27/09/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

26/09/2024 19:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 851463/2024. Publicação prevista para 30/09/2024)

26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 851463/2024

26/09/2024 18:49

Protocolizada Petição 851463/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2024

05/09/2024 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/09/2024

04/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/09/2024

04/09/2024 12:30

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LUIZ GUSTAVO FERRO e não-provido ou denegada

03/09/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

03/09/2024 10:41

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2640257)

03/09/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

02/09/2024 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2024 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024 19:10

Conheço do agravo de LUIZ GUSTAVO FERRO para determinar sua autuação como Recurso Especial

16/07/2024 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

16/07/2024 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/07/2024 10:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 595799/2024

16/07/2024 10:19

Protocolizada Petição 595799/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/07/2024

21/06/2024 13:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/06/2024 13:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

21/06/2024 13:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/06/2024 11:29

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024 11:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J

17/05/2024 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/05/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/04/2024 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO