08/09/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:34

Expedição de Ofício.
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013018-23.2024.8.26.0037 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - Ícaro Luciano Vaz da Silva Borges de Morais -

Vistos. 1 - Ciência às partes do trânsito em julgado do v.

Acórdão. 2 - Oficie-se à autoridade coatora, com cópia da sentença, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado. 3 - Em nada sendo requerido no prazo de 15 dias, arquivem-se.

Int. - ADV: DANIELE DE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 163583/SP)
20/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 12:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2025 12:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/02/2025 13:24

Expedição de Ofício.
15/02/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:53

Concedida a Segurança
04/11/2024 09:42

Conclusos para julgamento
01/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 10:23

Juntada de Mandado
08/10/2024 16:52

Expedição de Mandado.
08/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 16:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
27/09/2024 21:53

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
24/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/09/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 17:47

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/09/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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