22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1519931-36.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - CLEBER SANTOS DA SILVA -

Vistos. 1.

Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Os demais argumentos apresentados pela ilustre Defesa confundem-se com o mérito e serão apreciados em momento oportuno.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia. 2.

Quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva, verifica-se que persistem os requisitos, fundamentos e condições de admissibilidade da prisão preventiva, já analisados na decisão que converteu seu flagrante em preventiva (fls. 47/50) conforme artigos 311, 312 e 313, todos do CPP.

Os fatos são concretamente graves; CLEBER está respondendo pelo delito de roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.

Ressalto que o acusado é reincidente (condenação definitiva por tráfico de drogas e receptação) e estava ainda em cumprimento de pena quando do cometimento de delito em tela, indicando que sua prisão é mesmo necessária não só para garantida ordem pública, como também para assegurar a aplicação da lei penal, eis que em liberdade já demonstrou concretamente que continuará a delinquir, evidenciando que medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para afastá-lo da prática criminosa.

Desta feita, por ora, INDEFIRO o pedido formulado pela combativa Defesa, mantendo a custódia cautelar do acusado. 3.

No mais, aguarde-se audiência de instrução, debates e julgamento já agendada no formato virtual, na plataforma Microsoft Teams.

Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 20 de agosto de 2025 - ADV: VITÓRIA APARECIDA DA SILVA (OAB 447127/SP)
21/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:44

Mantida a Decisão Anterior
20/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 18:32

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 11:39

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:39

Expedição de Ofício.
04/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
04/08/2025 11:36

Expedição de Mandado.
04/08/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:37

Recebida a denúncia
01/08/2025 15:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 03:45:00, 5ª Vara Criminal.
01/08/2025 14:43

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 16:24

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 15:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:47

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
29/07/2025 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
28/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 17:13

Recebidos os autos do Outro Foro
21/07/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:18

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 13:17

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:11

Mudança de Magistrado
18/07/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
18/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
17/07/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002018-85.2025.8.26.0297

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alberto Garcia de Paula

Advogado: Fernando Luis Rossini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1509819-08.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Leandro Souza Santos

Advogado: Luiz Fernando Aparecido de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2025 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1001875-33.2025.8.26.0609

Elen Tamara de Camargo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2025 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1001875-33.2025.8.26.0609

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Elen Tamara de Camargo

Advogado: Andre Yague Di Creddo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 11:07

Exibir Processo

Processo nº 0019183-26.2022.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Marcelo Correa

Advogado: Thiago Vinicius Pondian Caravelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2015 12:02

Exibir Processo