29/08/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507132-29.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALINE BRITO DE OLIVEIRA - - GERSON SACRAMENTO DA SILVA - - JOSEMAR JESUS SANTOS - Fl. 760: Com relação aos aparelhos de telefone celular apreendidos e não restituídos, passados 90 dias do trânsito em julgado sem o requerimento de sua devolução, com fulcro no artigo 123 do Código de Processo Penal, determino sua venda em leilão, depositando-se o saldo à disposição do FUNPEN.

Caso seja ínfimo o valor, determino sua destruição.

Oficie-se à d.

Autoridade Policial, para adoção das providências cabíveis.

Servirá o presente despacho como ofício.

Int. - ADV: CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP)
27/08/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507132-29.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ALINE BRITO DE OLIVEIRA - - GERSON SACRAMENTO DA SILVA - - JOSEMAR JESUS SANTOS - Fls. 751/3: Trata-se de ofício encaminhado pela 15ª Vara Criminal de Salvador/BA (processo 8104645-19.2023.8.05.0001), informando o não comparecimento bimestral dos corréus ALINE, GERSON e JOSEMAR para cumprimento das medidas cautelares impostas.

Oficie-se ao juízo deprecado comunicando que, diante da prolação da sentença e do regular cadastramento das execuções penais, não subsiste a necessidade de continuidade da fiscalização das referidas medidas cautelares, Renovem-se, ainda, nossos protestos de elevada estima e consideração.

Servirá o presente despacho como ofício.

No mais, cumpra-se conforme despacho retro.

Int. - ADV: ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), ANA CLEIDE ARAUJO SANTOS (OAB 366297/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP)
21/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:35

Juntada de Ofício
20/08/2025 10:35

Juntada de Ofício
20/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 20:38

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
08/04/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 11:58

Protocolo Juntado
17/02/2025 11:58

Protocolo Juntado
14/02/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 19:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
13/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:10

Expedição de Carta precatória.
13/02/2025 18:01

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:01

Expedição de Ofício.
12/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:22

Expedição de Carta precatória.
11/02/2025 13:22

Expedição de Carta precatória.
11/02/2025 13:10

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:10

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:10

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:10

Expedição de Ofício.
10/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:18

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
05/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 17:13

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 16:24

Conclusos para despacho
29/01/2025 17:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/12/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 11:33

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2024 16:55

Trânsito em Julgado ao Réu
13/06/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
02/05/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 20:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:18

Conclusos para despacho
30/03/2024 00:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2024 12:00

Protocolo Juntado
26/03/2024 12:00

Protocolo Juntado
26/03/2024 12:00

Protocolo Juntado
25/03/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 20:51

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 20:51

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 20:51

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:51

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 13:41

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
20/02/2024 12:28

Conclusos para julgamento
19/02/2024 23:15

Juntada de Petição de Alegações finais
09/02/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 12:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:03

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
15/12/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 13:27

Juntada de Outros documentos
11/11/2023 03:05

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 22:12

Suspensão do Prazo
26/10/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:47

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:43

Juntada de Certidão
26/10/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:27

Expedição de Ofício.
02/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:59

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:05

Expedição de Mandado.
02/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 02:34

Conclusos para despacho
28/09/2023 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 23:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:02

Conclusos para despacho
24/08/2023 23:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2023 11:56

Protocolo Juntado
09/08/2023 10:55

Expedição de Carta precatória.
27/07/2023 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
22/07/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:57

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2023 03:45:00, 5ª Vara Criminal.
12/07/2023 17:16

Expedição de Carta precatória.
12/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 14:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 13:26

Expedição de Certidão.
10/04/2023 13:19

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
10/04/2023 13:19

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
10/04/2023 13:19

Expedição de Carta precatória.
10/04/2023 13:19

Expedição de Ofício.
05/04/2023 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 16:29

Expedição de Mandado.
05/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 01:12

Recebida a denúncia
03/04/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 13:00

Conclusos para despacho
01/04/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 15:34

Expedição de Certidão.
29/03/2023 15:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
20/03/2023 14:30

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 10:50

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2023 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2023 15:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/03/2023 15:28

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2023 13:06

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 14:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2023 14:59

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2023 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2023 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
26/02/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:44

Expedição de Alvará.
26/02/2023 12:44

Expedição de Alvará.
26/02/2023 12:35

Expedição de Alvará.
26/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
26/02/2023 12:09

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
26/02/2023 11:34

Conclusos para decisão
26/02/2023 11:34

Mudança de Magistrado
26/02/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
26/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
26/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
26/02/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 09:39

Juntada de Outros documentos
26/02/2023 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
26/02/2023 00:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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