05/05/2025 05:41

Contrarrazões Juntada
30/04/2025 16:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:23

Recurso Interposto
15/01/2025 08:51

Petição Juntada
14/01/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:20

Remetido ao DJE
10/01/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/12/2024 14:17

Contrarrazões Juntada
03/12/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 10:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/10/2024 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2024 09:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 09:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 16:00

Embargos de Declaração Juntados
17/09/2024 10:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:17

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:58

Julgada improcedente a ação
09/09/2024 10:35

Conclusos para Sentença
05/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:36

Petição Juntada
20/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:14

Remetido ao DJE
19/08/2024 14:15

Ato ordinatório
09/08/2024 15:01

Contestação Juntada
08/08/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:32

Remetido ao DJE
08/08/2024 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 13:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2024 12:20

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 12:19

Mandado de Citação Expedido
08/08/2024 12:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2024 10:12

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:35

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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