05/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031356-19.2021.8.26.0053 (processo principal 0117044-37.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Guilherme Augusto Santes Souza -

Vistos.

Ao Ministério Público.

Int. - ADV: JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP), IVANI APARECIDA ALVES (OAB 430550/SP)
25/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 21:47

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0031356-19.2021.8.26.0053 (processo principal 0117044-37.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Guilherme Augusto Santes Souza -

Vistos.

Rejeito a impugnação.

Prima facie, pois, o prazo da execução prescreve no mesmo prazo da pretensão inicial.

E em segundo lugar, pois em lides envolvendo a Fazenda Pública, aplica-se o disposto no Decreto 20.910/1932, cujo teor adota o prazo prescricional de cinco anos.

Diga o exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: IVANI APARECIDA ALVES (OAB 430550/SP), JOSE ROBERTO MAZETTO (OAB 31453/SP)
20/08/2025 12:28

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:05

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 04:48

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:27

Remetido ao DJE para Republicação
15/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:59

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2025 12:54

Remetido ao DJE para Republicação
14/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:45

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
27/04/2025 21:24

Conclusos para despacho
27/04/2025 21:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2025.
30/03/2025 07:13

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:38

Expedição de Certidão.
23/01/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:47

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/01/2025 22:56

Reativação do Processo
10/01/2025 21:10

Conclusos para despacho
10/01/2025 21:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.
03/12/2024 00:37

Expedição de Certidão.
23/11/2024 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
22/11/2024 09:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.
05/11/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 21:02

Expedição de Certidão.
01/11/2024 21:02

Ato ordinatório
27/10/2024 05:39

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:49

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:17

Ato ordinatório
19/09/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 10:34

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:24

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2022 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2022.
14/03/2022 16:53

Arquivado Provisoriamente
14/03/2022 16:53

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:20

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022 14:51

Expedição de Certidão.
16/02/2022 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2022 17:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
08/02/2022 07:42

Conclusos para despacho
07/02/2022 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.
07/02/2022 15:11

Conclusos para despacho
15/12/2021 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2021 16:03

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2021 09:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
06/12/2021 08:31

Conclusos para despacho
04/12/2021 17:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 18/09/2024 11:55

Exibir Processo