TJSP - 0031829-68.2022.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/08/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:53
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 10:50
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0031829-68.2022.8.26.0053 (processo principal 0059884-78.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Luciana Brandão Pereira da Silva Camargo - - Ligia Beatriz Nogueira Gomes e outros - José Delfino Pinto Sobrinho - - Maria Eduarda Bambi Delfino Pinto -
Vistos.
O dever de apresentação da documentação que ateste os valores devidos é do Estado, tanto em razão do direito constitucional à informação, quanto pelo interesse público envolvido, pois cabe à Administração evitar qualquer tipo de repasse a maior, sob pena de enriquecimento ilícito.
Diante disso, tem o Estado 45 dias para apresentação da documentação, prazo esse majorado em razão da grande quantidade de exequentes.
Intime-se. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), MARIANA MAINERCIS KIILL (OAB 457520/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP) -
20/08/2025 12:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 15:06
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/08/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 16:43
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
04/08/2025 11:11
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 08:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 12:15
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 10:44
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/07/2025 17:42
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 13:15
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 04:17
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 14:24
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/05/2025 21:11
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 14:16
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2025 18:10
Expedição de Certidão.
-
25/05/2025 18:10
Ato ordinatório
-
28/03/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 00:59
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 17:31
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
12/03/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 10:08
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 18:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/03/2025 16:44
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2025 01:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:30
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
28/02/2025 18:51
Conclusos para despacho
-
27/02/2025 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 20:02
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 20:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
-
07/12/2024 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 13:20
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/11/2024 15:31
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 09:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2024 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2024 05:34
Suspensão do Prazo
-
30/10/2024 15:27
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 05:13
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/10/2024 13:13
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 12:34
Expedição de Certidão.
-
05/10/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:35
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 16:21
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 20:46
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 15:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 05:34
Autos no Prazo
-
19/08/2024 13:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
-
10/05/2024 02:17
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 23:19
Suspensão do Prazo
-
16/12/2023 01:16
Suspensão do Prazo
-
26/10/2023 00:49
Suspensão do Prazo
-
16/10/2023 16:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2023.
-
11/10/2023 14:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2023.
-
30/03/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 08:07
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 13:06
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 18:02
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
12/01/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
11/01/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 15:08
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 17:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 15:05
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 14:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/11/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 16:45
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2022 08:22
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 05:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 06:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 15:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/11/2022 09:27
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 14:13
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 13:20
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2012
Ultima Atualização
31/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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