28/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
26/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1504945-34.2023.8.26.0362Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - LeveAutor: Justiça PúblicaRéu: JOAQUIM BENEDITOPrioridade IdosoTramitação prioritáriaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JOAQUIM BENEDITO, PROCESSO Nº 1504945-34.2023.8.26.0362, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). PAULO ROGERIO MALVEZZI, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JOAQUIM BENEDITO, Brasileiro, Casado, Aposentado, RG 9181016, CPF *41.***.*50-06, pai LUIZ BENEDITO, mãe FRANCISCA EUFRÁSIA DA CONCEIÇÃO, Nascido/Nascida em 24/07/1941, de cor Branco, com endereço à Rua Aristide Papa, 451, Jardim Fantinato, CEP 13848-294, Mogi Guacu - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO Joaquim Benedito à pena privativa de liberdade de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, dando-o como incurso no artigo 129, §13º, do Código Penal. O réu poderá recorrer desta em liberdade. Expeça-se certidão de honorários ao patrono dativo. Após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, lance-se o nome do réu no rol do IIRGD". Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:45

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
19/08/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 06:52

Juntada de Mandado
18/08/2025 06:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/08/2025 09:42

Expedição de Mandado.
14/08/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
14/08/2025 09:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
14/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:38

Desentranhado o documento
10/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:48

Expedição de Ofício.
21/08/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:45:00, Vara Criminal.
05/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
03/08/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
01/08/2024 13:47

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
10/07/2024 14:32

Conclusos para despacho
07/07/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 09:13

Juntada de Mandado
24/06/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:43

Expedição de Mandado.
06/06/2024 10:36

Expedição de Ofício.
06/06/2024 10:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2024 14:56

Recebida a denúncia
06/05/2024 09:01

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
03/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2024 14:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
12/04/2024 12:02

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2024 07:14

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:21

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 08:48

Apensado ao processo
18/12/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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