05/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:12

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 23:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 23:33

Julgado Virtualmente
30/08/2025 07:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:47

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 23:27

Conclusos para despacho
24/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:18

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000704-44.2025.8.26.0414 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Palmeira D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Francisca Nunes Magalhães -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:29

Despacho
14/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:48

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:58

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:27

RE - Despacho - Prejudicado
12/08/2025 18:27

Despachos da Presidência
12/08/2025 12:18

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:15

Prazo Intimação - 15 Dias
07/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:33

Despacho
06/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:30

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/07/2025 18:35

Julgado Virtualmente
26/07/2025 14:15

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 15:03

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:29

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
18/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:51

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:58

Distribuído por sorteio
17/06/2025 13:52

Processo Cadastrado
15/06/2025 10:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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