29/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000906-46.2024.8.26.0417 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Paraguaçu Paulista - Recorrente: Imss - Instituto Municipal de Seguridade Social de Paraguaçu Paulista - Requerido: Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista - Recorrido: Jeferson Correa de Moraes -

Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado".

Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E.

Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência.

Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 215.

Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual.

Int.

São Paulo, 15 de agosto de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Ademir Vicente de Padua (OAB: 74217/SP) - Marco Aurélio Luccini de Pádua (OAB: 339472/SP) - Marcelo Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - Juliana Cristina Takemura (OAB: 238119/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:19

Prazo
18/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:18

Despacho
15/08/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:24

Distribuído por sorteio
14/08/2025 09:15

Processo Cadastrado
13/08/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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