01/09/2025 15:17

Prazo
01/09/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:28

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:08

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 13:41

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001979-44.2024.8.26.0323 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Lorena - Recorrente: Mauricio de Oliveira Neto - Recorrido: Prefeitura Municipal de Lorena -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 25.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ramirez Melo Nogueira (OAB: 318141/SP) - Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:26

Despacho
14/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:32

Subprocesso Cadastrado
29/07/2025 12:50

Prazo
29/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:50

Despacho
24/07/2025 11:37

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:35

Subprocesso Cadastrado
21/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 13:57

Prazo
17/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:30

RE - Despacho - Prejudicado
16/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2025 18:32

Despacho
01/07/2025 10:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 11:42

Prazo
02/06/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:57

Despacho
30/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:26

Julgado Virtualmente
25/04/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:25

Julgado Virtualmente
07/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:15

Subprocesso Cadastrado
01/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 15:47

Subprocesso Cadastrado
28/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 12:11

Prazo
26/03/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/03/2025 16:09

Julgado Virtualmente
25/03/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:20

Distribuído por sorteio
26/02/2025 10:06

Processo Cadastrado
18/02/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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