30/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:40

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002861-67.2024.8.26.0238 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibiúna - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Alessandra Aparecida de Lima Moraes -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:29

Despacho
14/08/2025 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:59

Prazo Intimação - 15 Dias
13/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:31

RE - Despacho - Prejudicado
12/08/2025 18:31

Despachos da Presidência
12/08/2025 14:42

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:13

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:51

Despacho
04/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:20

Prazo Intimação - 15 Dias
01/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 10:36

Julgado Virtualmente
27/06/2025 09:30

Julgamento Virtual Iniciado
27/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
24/06/2025 11:24

Distribuído por sorteio
23/06/2025 13:49

Processo Cadastrado
18/06/2025 10:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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