20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001365-97.2023.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - CLAYTON EDUARDO PINHO SILVA - Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inc, I do CPC, extingo o processo (art. 316 do CPC), com resolução de mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) CONDENAR a parte ré a devolver os valores eventualmente pagos pela parte autora, de forma simples, com o acréscimo de correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/SP, e juros moratórios de 1% ao mês, a ser corrigido a partir da data dos vencimentos; B) CONDENAR a requerida, ao pagamento de compensação por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente (art. 389 do CC) pela tabela prática do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, desde o arbitramento (enunciado de súmula nº 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora desde a citação.

Ante a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais (arts. 82, §2º e 84 do CPC), bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, nos termos do artigo 23 da Lei no 8.906/94 e do artigo 85, caput, do CPC, que arbitro, em conformidade com o artigo 85,§2º do mesmo diploma legal, em 10% do valor da condenação, a ser corrigido (art. 389 do CC), desde seu ajuizamento, segundo a Tabela Prática de Atualização de Débitos Judiciais Egrégio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Os juros moratórios de 1% ao mês (art. art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º do CTN) correm do trânsito em julgado, na esteira do disposto pelo artigo 85, §16º do CPC. - ADV: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 337828/SP), TALITA TEODORO SOUZA OLIVEIRA (OAB 370615/SP)
18/08/2025 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/08/2025 10:22

Conclusos para julgamento
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:07

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:17

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/05/2025 04:57

Suspensão do Prazo
01/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:22

Determinada a Citação por Edital do Executado
05/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:11

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:56

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/10/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 15:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:25

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
18/09/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 19:24

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 17:38

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 19:12

Expedição de Carta.
25/10/2023 19:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/10/2023 14:26

Conclusos para decisão
22/08/2023 11:20

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 09:49

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 17:16

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 11:04

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:57

Determinada a Emenda à Petição Inicial
24/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
17/02/2023 10:45

Conclusos para despacho
17/02/2023 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003593-71.2024.8.26.0198

Jeferson Monteiro Manso

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luciana Cristina Elias de Oliveira Arena...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 1055414-98.2023.8.26.0053

Eliane Pereira da Silva

Secretario de Saude do Municipio de Sao ...

Advogado: Patricia Aparecida de Souza Di Luca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1012868-52.2022.8.26.0606

Jose Carlos Vasconcelos

Prefeitura Municipal de Suzano

Advogado: Edu Monteiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0005742-21.2025.8.26.0037

Vagner Eduardo Dolce

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcos Ivan de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1000023-09.2025.8.26.0565

Itau Unibanco Holding S.A.

Leticia de Oliveira Piva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2025 12:03

Exibir Processo