25/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007088-68.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - VILMA DO NASCIMENTO - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Comunicado o integral adimplemento da obrigação, a fase executiva há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento dos valores depositados às fls. 225/226, em favor do exequente, após a apresentação do formulário MLE, independentemente de trânsito em julgado, por se tratar de pagamento incontroverso/voluntário.

Tendo em vista esta execução ter sido instaurada em momento anterior à vigência da nova sistemática de recolhimento da taxa judiciária trazida pela lei 17.785/23, a ela é inteiramente aplicável o fracionamento da taxa judiciária como previsto pela redação original do art. 4º da lei 11.608/03.

Considerando que a satisfação do débito deu-se de forma voluntária, não há razão para cobrança do valor previsto no inc.

III do artigo mencionado, pois, nos termos do artigo 1º da mesma Lei, o fato gerador da taxa é a prestação de serviços públicos de natureza forense, o que não ocorreu em razão do pagamento voluntário.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 491323/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
18/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 17:53

Conclusos para julgamento
11/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/03/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 08:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
20/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/01/2025 15:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 19:02

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:04

Suspensão do Prazo
10/07/2024 18:06

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 09:23

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/02/2024 12:52

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 04:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/01/2024 14:35

Conclusos para decisão
25/10/2023 13:36

Conclusos para despacho
25/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:08

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 11:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 16:06

Conclusos para decisão
14/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 04:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:46

Conclusos para decisão
18/10/2022 16:13

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:37

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2022 07:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/03/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 11:07

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 05:00

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2021 17:24

Conclusos para decisão
20/09/2021 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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