30/08/2025 10:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001541-47.2021.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - THIAGO PAULO RODRIGUES - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo realizado nos autos, proposto pela requerida às fls. 609/614, e posteriormente aceito pela parte requerente à fl. 633.

Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que apresente os cálculos de liquidação dos atrasados no prazo de 60 (sessenta) dias.

Com a apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte contrária para manifestar sua eventual concordância, em 10 dias, sob pena de preclusão.

Na inércia do INSS em apresentar o cálculo de liquidação, providencie o autor a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, instruindo-o com cópia do acordo, esta decisão, da certidão de trânsito em julgado, do mandado de citação cumprido, procuração das partes e planilha discriminada e atualizada do débito que entende devido.

Oficie-se à CEAB-DJ, para imediata implantação do beneficio concedido neste feito, nos termos do acordo.

Cumpra-se com brevidade.

Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado.

Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).

Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 448105/SP)
19/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 13:41

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 19:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:35

Expedição de Ofício.
09/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/05/2025 04:14

Suspensão do Prazo
23/04/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:21

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2025 08:34

Suspensão do Prazo
18/12/2024 04:42

Suspensão do Prazo
25/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
25/11/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:19

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:33

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 10:34

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:51

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:13

Ato ordinatório
12/11/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
23/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:29

Expedição de Ofício.
30/08/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/08/2024 17:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
26/06/2024 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/12/2023 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 13:54

Expedição de Certidão.
18/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
07/08/2023 09:58

Expedição de Certidão.
07/08/2023 05:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2023 14:23

Conclusos para julgamento
05/04/2023 10:48

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:03

Conclusos para despacho
09/02/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 07:54

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 11:41

Conclusos para decisão
09/01/2023 09:06

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 08:40

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:00

Expedição de Certidão.
08/12/2022 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2022 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 05:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 06:59

Proferidas outras decisões não especificadas
29/06/2022 16:12

Conclusos para decisão
29/06/2022 10:51

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 08:46

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 06:59

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2022 22:42

Decisão
31/01/2022 17:00

Conclusos para decisão
21/01/2022 13:57

Conclusos para despacho
21/01/2022 13:57

Expedição de Certidão.
13/09/2021 07:39

Expedição de Certidão.
02/09/2021 09:04

Expedição de Certidão.
01/09/2021 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 05:48

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2021 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 19:16

Proferido Despacho
30/08/2021 18:01

Conclusos para decisão
02/08/2021 09:47

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:15

Juntada de Petição de Réplica
23/07/2021 09:00

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2021 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2021 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2021 08:11

Expedição de Certidão.
01/07/2021 17:35

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 19:15

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:47

Expedição de Mandado.
11/03/2021 08:59

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2021 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2021 19:06

Recebida a Petição Inicial
08/03/2021 11:49

Conclusos para decisão
05/03/2021 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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