08/09/2025 15:12

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:11

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/09/2025 10:44

Julgado Virtualmente
02/09/2025 17:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:31

Julgamento Virtual Iniciado
30/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
23/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:42

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2025 11:19

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015139-41.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Elizabeth Ramos de Oliveira Azevedo -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP) - Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP) - Alex Augusto de Andrade (OAB: 332519/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 18:34

Despacho
13/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 13:07

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:17

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:32

RE - Despacho - Prejudicado
11/08/2025 13:32

Despachos da Presidência
07/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 07:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:49

Despacho
21/07/2025 00:00

Publicado em
19/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:19

Prazo Intimação - 15 Dias
17/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 21:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 21:10

Julgado Virtualmente
11/07/2025 17:41

Julgamento Virtual Iniciado
11/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
23/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:11

Expedido Termo de Intimação
12/06/2025 10:26

Distribuído por sorteio
11/06/2025 10:50

Processo Cadastrado
10/06/2025 11:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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