TJSP - 1060727-11.2021.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1060727-11.2021.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Oliver Tobias Erxleben - Recorrido: Município de São Paulo -
Vistos.
Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão "que se discute à luz do artigo 156, II, da Constituição Federal a possibilidade de incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre cessão de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda, ante a alegada irrelevância do registro em cartório de imóveis", Tema nº 1.124, debatida no recurso extraordinário, deverá esse ser sobrestado até pronunciamento definitivo do Plenário do C.
Supremo Tribunal Federal.
Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB: 183437/SP) - Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB: 132592/SP) - Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) - Lucas Tavares Takada (OAB: 515452/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 11:57
Processo suspenso
-
18/08/2025 11:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124
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18/08/2025 09:49
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 18:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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15/08/2025 18:32
Despacho
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13/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
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12/08/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 16:55
Prazo
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08/08/2025 15:03
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 13:15
Despacho
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08/08/2025 13:14
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2025 00:00
Publicado em
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15/07/2025 10:26
Prazo
-
15/07/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 20:08
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 15:43
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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14/07/2025 15:43
Julgado Virtualmente
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04/07/2025 15:33
Julgamento Virtual Iniciado
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27/02/2025 09:25
Conclusos para despacho
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24/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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21/01/2025 10:19
Processo Cadastrado
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21/01/2025 10:10
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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