05/09/2025 17:48

Expedição de Ofício.
05/09/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
04/09/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2025 07:22

Conclusos para decisão
02/09/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito
01/09/2025 07:38

Conclusos para decisão
30/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1062908-43.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Vilma Pereira da Silva -

Vistos.

Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias.

Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito.

O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370.

Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito.

Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e.

TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel.

Des.

RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) Intime-se. - ADV: MEIRE ANA DE OLIVEIRA (OAB 160406/SP)
20/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/08/2025 07:29

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
04/08/2025 11:51

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 03:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 21:56

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:16

Expedição de Mandado.
10/07/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:14

Recebida a Petição Inicial
10/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
08/07/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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