29/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000853-74.2024.8.26.0511 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio das Pedras - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Nilza da Silva Rando - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Julio Cesar Faustino de Araujo (OAB: 278645/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:26

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:09

Julgado Virtualmente
13/08/2025 17:53

Julgamento Virtual Iniciado
09/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:36

Prazo
13/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
13/04/2025 06:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 23:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:29

Prazo Intimação - 15 Dias
02/04/2025 11:25

Processo suspenso
01/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:21

Despacho
10/03/2025 06:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:13

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:29

Expedido Termo de Intimação
17/01/2025 12:00

Distribuído por sorteio
16/01/2025 15:43

Processo Cadastrado
16/01/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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