19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047514-32.2024.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Luiz Renato Campolim Pereira - Recorrido: Município de Sorocaba-sp - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SOROCABA CIRURGIÃO DENTISTA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE 20 PARA 15 HORAS SEMANAIS RESTABELECIMENTO INVIABILIDADE OFENSA À IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS NÃO DEMONSTRADA INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP) - Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) - Ana Carolina Oliveira Barbosa Jeovani (OAB: 436140/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 10:34

Prazo
18/08/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:49

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:38

Distribuído por sorteio
09/04/2025 09:13

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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