TJSP - 1511687-21.2025.8.26.0228
1ª instância - 17 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1511687-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENAN SIMÕES MARCONDES -
Vistos.
Fls. 234: Ante o certificado, intime-se a Defesa do réu ROBSON, por imprensa, para que apresente sua resposta escrita à acusação, no prazo de 48 horas, ciente de que se assim não fizer será o réu intimado a constituir novo defensor.
Fls. 204/205: Cobre-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. - ADV: BRUNA MONTEIRO VIANA (OAB 176386/MG) -
15/09/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 11:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 11:42
Juntada de Mandado
-
03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1511687-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENAN SIMÕES MARCONDES -
Vistos.
Fls. 209/223: Preliminarmente, aguarde-se a devolução da carta precatória e do mandado para citação dos acusados.
Int. - ADV: BRUNA MONTEIRO VIANA (OAB 176386/MG) -
02/09/2025 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 09:36
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 16:28
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
27/08/2025 10:41
Protocolo Juntado
-
22/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1511687-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - RENAN SIMÕES MARCONDES -
Vistos. À vista dos indícios carreados com a denúncia, não há falar-se em rejeição na forma do artigo 395 incisos I e II do Código de Processo Penal.
Havendo indícios de autoria e prova da materialidade do crime, RECEBO A DENÚNCIA.
Citem-se os acusados para responderem à acusação por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 e 396-A do C.P.P.
Com a juntada da citação e decorrido o prazo para apresentação da defesa escrita ou o acusado tendo informado que não tem condições de constituir advogado, ficam desde já nomeados os defensores públicos em exercício nesta Vara.
Com a apresentação da resposta escrita, tornem os autos conclusos para os fins do disposto no artigo 397 do C.P.P., com a redação do dispositivo legal acima referido.
Por cautela, mencione-se no mandado de que deverá o Sr.
Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.
Defiro a cota retro do Ministério Público.
Requisitem-se os laudos periciais já requisitados pela autoridade policial.
Abra-se vista ao Ministério Público para ciência dessa decisão. - ADV: BRUNA MONTEIRO VIANA (OAB 176386/MG) -
21/08/2025 17:44
Expedição de Carta precatória.
-
21/08/2025 17:33
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 16:28
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:28
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:28
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 13:37
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 19:53
Recebida a denúncia
-
19/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 11:13
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 16:37
Evoluída a classe de 279 para 283
-
18/08/2025 15:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 15:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/08/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 19:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
12/08/2025 17:11
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/08/2025 16:47
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
14/07/2025 13:09
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/07/2025 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 03:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 13:38
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 16:09
Expedição de Carta precatória.
-
30/06/2025 16:09
Expedição de Carta precatória.
-
24/06/2025 16:12
Incidente Processual Instaurado
-
12/06/2025 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 19:32
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
05/06/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2025 15:35
Incidente Processual Instaurado
-
04/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 14:55
Incidente Processual Instaurado
-
16/05/2025 16:54
Deferido o Pedido
-
16/05/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 10:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/05/2025 10:18
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/05/2025 17:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/05/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/05/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:25
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:22
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 14:16
Expedição de Mandado.
-
04/05/2025 14:16
Expedição de Alvará.
-
04/05/2025 14:15
Expedição de Mandado.
-
30/04/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 16:54
Expedição de Alvará.
-
30/04/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 13:59
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
-
30/04/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 13:02
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:02
Mudança de Magistrado
-
30/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 09:21
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
30/04/2025 04:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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