03/09/2025 14:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:19

Despacho
01/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102090-70.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Jorge Fernandes de Oliveira - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 1.

PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DE VERBAS RECEBIDAS EM RAZÃO DA OCUPAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 2.

VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS.

TEMA 163 DO C.

STF. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 4.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jocileide Lopes Nepomuceno (OAB: 403412/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
16/08/2025 07:03

Expedição de Certidão.
15/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 16:12

Julgado Virtualmente
15/08/2025 09:18

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 06:57

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:27

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 14:59

Distribuído por sorteio
04/08/2025 15:14

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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