29/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1081166-38.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Dino Enrico Carlo Melaragno e outros - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL V.

ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM O JULGAMENTO DO TEMA 810 DO STF - APLICAÇÃO DA SELIC DESDE A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Rena (OAB: 49404/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:16

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:06

Julgado Virtualmente
09/08/2025 12:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 14:09

Conclusos para despacho
22/07/2025 07:05

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 00:00

Publicado em
13/07/2025 06:40

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:17

Expedido Termo de Intimação
11/07/2025 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/07/2025 11:57

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
10/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:12

Despacho
08/07/2025 06:41

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:10

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:01

Subprocesso Cadastrado
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:53

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:39

RE - Despacho - Prejudicado
02/07/2025 13:50

Despachos da Presidência
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
27/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/06/2025 16:32

Decisão Monocrática
26/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:29

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 09:28

Prazo
24/06/2025 09:28

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
24/06/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:23

Despacho
13/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 07:38

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:30

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:02

Prazo Intimação - 15 Dias
21/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:39

Despacho
20/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:49

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 15:00

Julgado Virtualmente
09/05/2025 13:44

Julgamento Virtual Iniciado
09/05/2025 11:25

Conclusos para despacho
04/05/2025 07:20

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 14:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
23/04/2025 12:18

Distribuído por sorteio
22/04/2025 14:44

Processo Cadastrado
19/04/2025 12:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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