29/08/2025 09:20

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006813-90.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Michel Marcelo de Almeida - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO - TESE JURÍDICA FIXADA NO PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015 - A BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS TEM NATUREZA REMUNERATÓRIA E DEVE SER INCLUÍDA NA BASE DE CÁLCULO DAS REFERIDAS VERBAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:14

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:15

Julgado Virtualmente
13/08/2025 12:14

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 08:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:15

Expedido Termo de Intimação
23/06/2025 11:47

Distribuído por sorteio
18/06/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 16:34

Processo Cadastrado
17/06/2025 16:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007974-12.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Valdineia Coutinho Freire

Advogado: Rafael Baruta Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1522840-51.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Henrique Takimoto de Souza Rufino

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0003344-34.2017.8.26.0053

Ana Cristina Moral

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/08/2015 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0016316-84.2013.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Vilson Bispo Santana

Advogado: Andreia Sampaio Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2019 18:41

Exibir Processo

Processo nº 1006813-90.2025.8.26.0053

Michel Marcelo de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andre Augusto de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2025 15:00

Exibir Processo