05/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010227-96.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Fábio Boiani - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:33

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:18

Despacho
25/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010227-96.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Fábio Boiani - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL CESSAÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO E PRO LABORE ADMISSIBILIDADE VERBAS NÃO INCORPORÁVEIS, QUE NÃO PODEM INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONFORME TEMA 163 DO STF - PRECEDENTES DESTA TURMA.CONSECTÁRIOS LEGAIS - TAXA SELIC EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2001 QUE SE APLICA DE IMEDIATO E PREVALECE SOBRE NORMAS E PRECEDENTES VINCULANTES ANTERIORES, COMO SÚMULA 188 DO STJ E TEMA 810 DO STF SENTENÇA QUE OBSERVOU A NOVA DISCIPLINA, NÃO HAVENDO PRESTAÇÕES MAIS ANTIGAS A SOFRER AINDA A INCIDÊNCIA DAS REGRAS ANTERIORES.

SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Sandra Renata Vieira Gomes Figueiredo (OAB: 219418/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:14

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:15

Julgado Virtualmente
14/08/2025 14:04

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
13/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
13/07/2025 07:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:40

Expedido Termo de Intimação
02/07/2025 10:07

Distribuído por sorteio
01/07/2025 10:12

Processo Cadastrado
27/06/2025 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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