TJSP - 0002262-95.2023.8.26.0363

1ª instância - 01 Cumulativa de Moji Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIOLENO CARVALHO DIAS

CPF *37.***.*73-56

JOSE MESSIAS FRUTUOSO

CPF *17.***.*45-03

Advogados

SEBASTIAO CLAUDIO FIRMINO

CPF *88.***.*38-43

DEBORA ZELANTE

OAB: 117204/SP

CPF *03.***.*63-83

RONALDO PINTO DA SILVA

CPF *02.***.*71-71

HENRIQUE NAPOLEAO REGUENGO DA LUZ CORREIA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002262-95.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Pesca - JOSE MESSIAS FRUTUOSO - - DIOLENO CARVALHO DIAS - VISTOS: Cumpra-se o V.

    Acórdão.

    Expeça-se certidão de honorários da parcela restante.

    De resto, arquive-se o presente feito com as cautelas de estilo.

    Intimem-se. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP), SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO (OAB 248357/SP)

  • 20/08/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:05

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 18/08/2025 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 10:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2025 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 18:24

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2025 18:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/06/2025 18:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/06/2025 09:11

    Juntada de Decisão

  • 22/04/2025 11:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/02/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 13:24

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2025 15:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/02/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 21:12

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 31/01/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:48

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/01/2025 01:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 14:53

    Recebido o recurso

  • 28/01/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 01:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 14:21

    Recebido o recurso

  • 27/01/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 13:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/01/2025 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2025 13:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/01/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 15:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 17:23

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 23/01/2024 15:54

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de Memoriais

  • 23/01/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 15:07

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 13:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/12/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 13:07

    Expedida/Certificada

  • 07/12/2023 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:04

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/12/2023 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 13:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 13:01

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 12:56

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:56

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:54

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 12:54

    Juntada de Ofício

  • 07/12/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/12/2023 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:43

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 12:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/12/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/12/2023 12:42

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/12/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:41

    Juntada de Mandado

  • 07/12/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 12:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 12:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 12:37

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/12/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 12:35

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2023 17:16

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 17:16

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:11

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/12/2023 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 17:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 06/12/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:08

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 17:07

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 05/12/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:52

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 15:52

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 05/12/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:05

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:05

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:05

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:03

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 15:01

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 15:00

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 15:00

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:58

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/11/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/11/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 14:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 14:55

    Desmembramento de Feitos

  • 21/09/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 09:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/07/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2023 20:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/07/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 13:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 11:24

    Desmembramento de Feitos

  • 26/06/2023 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 14:22

    Revogado o Acordo de Não Persecução Penal

  • 22/06/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 23:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 13:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 04:27

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2022 03:50

    Suspensão do Prazo

  • 11/11/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2022 11:40

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2022 10:38

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2022 14:36

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/09/2022 09:57

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 16:56

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 09/09/2022 15:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 09/09/2022 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2022 16:14

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 23/08/2022 16:11

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 04/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 07:20

    Decisão

  • 01/04/2022 17:45

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 10:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/03/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/03/2022 15:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 15:56

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 09/09/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/08/2021 11:54

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 12/07/2021 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2021 14:24

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/06/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2021 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 17:12

    Decisão

  • 08/06/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 13:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 17:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 10:38

    Decisão

  • 25/05/2021 20:35

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:33

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 10:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/05/2021 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2021 10:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 11:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2021 18:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 09:27

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/03/2021 09:27:20, 1ª Vara.

  • 22/03/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2021 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2021 08:27

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/01/2021 14:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/01/2021 14:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2021 18:50

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2021 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2020 16:29

    Decisão

  • 16/12/2020 15:02

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 16:57

    Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2020 04:57:14, 1ª Vara.

  • 04/11/2020 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2020 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2020 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2020 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 12:54

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2020 17:34

    Decisão

  • 08/07/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2020 11:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2020 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 02/03/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2020 10:28

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2020 18:53

    Decisão

  • 13/02/2020 11:07

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2020 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 16:06

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2019 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2019 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2019 18:06

    Decisão

  • 27/09/2019 13:09

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/08/2019 09:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/08/2019 16:16

    Decisão

  • 05/08/2019 12:57

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 10:50

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2019 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2019 10:42

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2019 10:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2019 22:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/07/2019 09:37

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/06/2019 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2019 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 16:08

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2019 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2019 16:53

    Juntada de Ofício

  • 05/06/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/05/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2019 10:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2019 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 18:12

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 16:54

    Recebida a denúncia

  • 08/05/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 29/04/2019 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/04/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2019 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2019 18:38

    Decisão

  • 05/04/2019 10:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2019 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 16:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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