03/09/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 19:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 13:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/08/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024420-15.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ourifrio Refrigeração Ltda. - DD Agência de Marketing Digital Ltda. -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 173/180, por serem tempestivos.

Os embargos declaratórios não comportam acolhimento, inexistindo qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material a ser sanado na sentença embargada.

Visível é a intenção do embargante em reapreciar a matéria já examinada por este juízo.

Com efeito, a sentença atacada analisou, com o devido cuidado, os pontos abordados, pois apenas houve estudos prévios e apresentação da proposta, sem efetivo início da prestação de serviços prevista no contrato.

Nos termos do artigo 489, § 1º, inciso IV, do NCPC, todos os fundamentos que poderiam infirmar a sentença embargada foram enfrentados em sua fundamentação.

Eventuais fundamentos que não tenham sido analisados, não o foram porque não infirmariam a conclusão a que se chegou.

O embargante se utiliza, pois, de forma inadequada, dos presentes embargos para expressar o seu inconformismo com referência à decisão que lhe foi desfavorável, quando se sabe que os embargos declaratórios se prestam apenas para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material constante da decisão embargada, a teor do art. 1022 do NCPC.

Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE PIMENTEL (OAB 144999/SP), MARCO AURÉLIO RAMOS PARRILHA (OAB 182508/SP), JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB 318656/SP)
18/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2025 08:38

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/05/2025 10:53

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2024 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:53

Juntada de Ofício
13/12/2024 12:43

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 11:30

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 11:26

Juntada de Ofício
21/11/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 12:42

Expedição de Mandado.
18/09/2024 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:25

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 16:01

Expedição de Carta.
24/07/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:01

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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