29/08/2025 07:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001539-97.2024.8.26.0242 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Igarapava - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Hugo Charle Guillen - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - INCLUSÃO DOS VENCIMENTOS INTEGRAIS NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 0600593-40.2008.8.26.0053, DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO - RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REFERENTES AOS ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE) RELATIVOS AOS 5 (CINCO) ANOS ANTERIORES A DISTRIBUIÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO POSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Newton Jorge Hauck (OAB: 388191/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:58

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:44

Julgado Virtualmente
13/08/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 23:02

Conclusos para despacho
03/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:25

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 11:55

Distribuído por sorteio
16/04/2025 16:09

Processo Cadastrado
16/04/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001233-51.2025.8.26.0650

Miguel Antonio Castelli

Otavio Razente de Angele

Advogado: Jose Roberto Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1001543-13.2025.8.26.0271

Edeiliana Nunes de Freitas Dourado

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Andreia Aparecida Conti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1001543-13.2025.8.26.0271

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Edeiliana Nunes de Freitas Dourado

Advogado: Andreia Aparecida Conti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0000413-53.2020.8.26.0053

Alceu de Oliveira Martins

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2014 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1001539-97.2024.8.26.0242

Hugo Charlie Guillen

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Newton Jorge Hauck

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2024 20:01

Exibir Processo