26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005691-83.2024.8.26.0568 (apensado ao processo 1006014-59.2022.8.26.0568) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Renata Bariola Nogueira Machado de Oliveira - Juliano Avelino Converso - Diante do exposto: a) acolho a impugnação ao valor da causa e determino sua retificação para que dele conste o montante de R$37.746,03 (trinta e sete mil, setecentos e quarenta e seis reais e três centavos); b) dou por extinta a fase de conhecimento com fulcro no art.489, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada pela parte embargante para determinar o levantamento da constrição havida sobre o bem imóvel objeto da Matrícula nº 41.248 Cadastro Municipal nº 38.004.0270.001, nos autos do cumprimento de sentença.

Sem custas e condenação a verba honorária por expressa vedação legal (art.55, Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos da execução. - ADV: RONALDO MOLLES (OAB 303805/SP), CAROLINE DE PAULA ALVES (OAB 392477/SP)
25/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 06:43

Julgados Procedentes os Embargos à Execução
08/07/2025 09:25

Conclusos para julgamento
11/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:25

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 16:04

Apensado ao processo
26/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:43

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:19

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/02/2025 16:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 13:43

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/12/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 07:40

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:53

Expedição de Carta.
23/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2024 11:08

Conclusos para decisão
21/10/2024 11:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1076332-94.2021.8.26.0053

Drogaria Sao Paulo S.A

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Advogado: Luciana Kelly Paolinelli Diniz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/12/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1076332-94.2021.8.26.0053

Drogaria Sao Paulo S.A

Procon - Fundacao de Protecao e Defesa D...

Advogado: Luciana Kelly Paolinelli Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2021 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1000410-15.2025.8.26.0568

Marilia Raquel Soares Ackel

United Airlines Inc.

Advogado: Fabricio Palermo Leo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1088871-87.2024.8.26.0053

Darjom Lima Tabosa

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1088871-87.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Darjom Lima Tabosa

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 11:00

Exibir Processo