18/09/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 12:23

Baixa Definitiva
15/09/2023 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 11:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 09:50

Transitado em Julgado em #{data}
05/09/2023 09:16

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kevin Pereira Leal (OAB 471154/SP), João Felipe de Oliveira Camargo (OAB 493987/SP) Processo 1500274-27.2023.8.26.0601 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: DIEGO PIRES DE GODOY -

Vistos.

Tendo em vista que o autor do fato cumpriu integralmente a proposta de transação penal em 10.08.2023 (fls.65), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato DIEGO PIRES DE GODOY, observando-se o disposto no artigo 76, § 4º da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se à Autoridade Policial para incineração da droga apreendida e arquivem-se os presentes autos dando-se baixa no sistema SAJ.

Ciência ao MP.

P.I.

C.
23/08/2023 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 16:46

INCONSISTENTE
22/08/2023 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/07/2023 11:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/07/2023 17:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2023 21:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/06/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/06/2023 11:18

Mandado devolvido #{resultado}
14/06/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 16:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 10:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/06/2023 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 16:32

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2023 15:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 13:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 13:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/05/2023 10:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 14:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2023 12:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/05/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/05/2023 11:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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