29/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1090162-25.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Jose Aparecido da Silva Junior - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

JUÍZO DE MANUTENÇÃO NA FORMA DO ART. 19 § 6º DA LEI Nº 12.153/09.

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELA PRESIDÊNCIA DO COLÉGIO RECURSAL PARA REAPRECIAÇÃO DOS AUTOS À LUZ DO TEMA Nº 810 DO STF.

ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA TURMA RECURSAL QUE CONFIRMOU A CORREÇÃO DOS DÉBITOS CONFORME SENTENÇA PELO IPCA-E DESDE CADA VENCIMENTO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO E, DAÍ EM DIANTE, COM INCIDÊNCIA APENAS A TAXA SELIC, CONFORME EC Nº 113/21, A QUAL ABRANGE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.

PRETENSÃO DA SPPREV DE MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO PROLATADO.

ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O TEMA Nº 810 DO STF, O QUAL AFASTOU A UTILIZAÇÃO DA TR PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E DETERMINOU (RE Nº 870.947) A UTILIZAÇÃO DO IPCA-E PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONDENAÇÕES DA FAZENDA PÚBLICA.

ACÓRDÃO MANTIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:32

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 11:53

Julgado Virtualmente
15/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:38

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
11/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:38

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:38

Prazo Intimação - 5 Dias
04/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 07:43

Despacho
01/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 15:45

Prazo
31/07/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:30

Despacho
21/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
21/06/2025 06:45

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:45

Prazo Intimação - 15 Dias
09/06/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:09

Despacho
09/06/2025 10:06

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
07/06/2025 07:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:52

Prazo Intimação - 15 Dias
26/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/05/2025 15:18

Julgado Virtualmente
22/05/2025 08:18

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 06:03

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:56

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 11:17

Distribuído por sorteio
08/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/05/2025 09:38

Processo Cadastrado
06/05/2025 17:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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