01/09/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
27/08/2025 12:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526563-98.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ELIAS HENRIQUE PIRES -

Vistos.

Anoto citação a fls. 152/153 e resposta à acusação a fls. 155/167.

Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 04 de março de 2026, às 14h30mins.

Intime-se o réu.

Intimem-se as testemunhas Lucimara Barbosa Andrade, Fábio Marcelina dos Santos e Bruno Henrique Souza, arroladas na denúncia, e Fábio Braga (fls. 167).

Não obstante, intime-se a Defesa para que, no prazo de cinco dias informe o endereço em que a testemunha arrolada deverá ser intimada; no silêncio, apresente a testemunha em audiência independentemente de intimação, sob pena de preclusão.

Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.

A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

Indefiro o requerimento da defesa, que abrange violação de sigilo de dados e de informações sensíveis da pessoa jurídica vítima, a qual não é parte no processo, ausente causa legítima para que seja compelida à pretendida exibição de documentos, mormente abrangendo funcionários e terceiros.

FA a fls. 148/149, certidão de distribuição a fls. 120.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se a defesa (DJE). - ADV: GISELE FERNANDES DE SOUSA (OAB 21711/GO)
21/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 18:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2026 02:30:00, 23ª Vara Criminal.
10/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:58

Expedição de Ofício.
04/07/2025 13:37

Audiência Realizada Exitosa
30/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 09:12

Juntada de Mandado
22/04/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:04

Expedição de Mandado.
06/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 02:00:00, 23ª Vara Criminal.
21/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 13:10

Conclusos para decisão
20/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:59

Evoluída a classe de 279 para 283
18/02/2025 17:35

Mudança de Magistrado
18/02/2025 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 11:13

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:34

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:09

Suspensão do Prazo
20/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
20/03/2024 08:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 08:34

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:30

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 17:02

Apensado ao processo
10/10/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:06

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:59

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 09:35

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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