27/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2025 12:29

Juntada de Mandado
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518026-93.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERISVAN FARIAS DA SILVA - DECISÃO Processo Digital nº: 1518026-93.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2226862/2025 - DEL.SEC.7ª ITAQUERA, 49986790 Autor: Justiça Pública Réu: ERISVAN FARIAS DA SILVA Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

RECEBO o recurso de apelação interposto pela Defesa do réu Erisvan Farias da Silva (fls. 149-150), nos termos do parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal.

Desta forma, determino o seguinte: 1-) Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público. 2-) Comunique-se a vítima acerca do inteiro teor da sentença de fls. 126-135, nos termos do § 2º, do artigo 201 do Código de Processo Penal. 3-) Ao final, remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo - Seção Criminal (Complexo do Ipiranga, sala 40), com nossas homenagens.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS (OAB 500159/SP), MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 369174/SP), MARIO BERNARDES DE OLIVEIRA (OAB 369174/SP)
21/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/08/2025 10:20

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/08/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 12:00

Juntada de Ofício
20/08/2025 12:00

Juntada de Ofício
20/08/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 10:54

Guia Eletrônica Enviada
19/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 15:55

Expedição de Ofício.
12/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/08/2025 07:48

Expedição de Mandado.
11/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 16:59

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
08/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:29

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 16:18

Juntada de Ofício
23/07/2025 16:11

Juntada de Ofício
22/07/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 14:19

Juntada de Ofício
18/07/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 13:40

Juntada de Ofício
16/07/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:48

Expedição de Mandado.
16/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
15/07/2025 18:20

Expedição de Ofício.
15/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
15/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
15/07/2025 18:18

Expedição de Ofício.
15/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 03:30:00, 24ª Vara Criminal.
14/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 19:57

Recebida a denúncia
08/07/2025 19:26

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:25

Mudança de Magistrado
08/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:10

Evoluída a classe de 279 para 283
08/07/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2025 09:35

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/07/2025 13:09

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 14:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 14:53

Recebidos os autos do Outro Foro
04/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 14:34

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/07/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 15:45

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/07/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:42

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:23

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:22

Mudança de Magistrado
03/07/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/07/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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