TJSP - 0008791-52.2014.8.26.0297
1ª instância - 01 Vara Criminal de Jales
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 11:59
Juntada de Ofício
-
23/04/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:23
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 10:19
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 11:48
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 09:20
Expedição de Certidão.
-
21/11/2023 09:20
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Julio Montini Junior (OAB 9485/MS) Processo 0008791-52.2014.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ronaldo Grosbelli -
Vistos.
De partida, diante do advento do Provimento CG nº 05/2022, que cuidou em dar nova redação aos artigos 479, 479-A, 480 e parágrafos, parágrafo primeiro e terceiro do artigo 538-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, determino que a serventia providencie o necessário, em conformidade com as normas de regência.
Sendo necessário, com a certificação da ausência de pendências junto ao juízo de conhecimento, deverá observar, por oportuno, o quanto abaixo determinado: 1-) Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão de sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação "61619 - definitivo - processo Findo com Condenação", remetendo os autos ao arquivo.
A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais. 2-) Caso o Juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do Juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número. 3-) O Juízo da execução deverá informar ao Juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas. 4-) Comunicada, pelo Juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no Juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando a movimentação "Cód. 61615-Arquivado definitivamente".
De resto, observe-se o quanto preconizado no artigo 51 do Código Penal, o qual, as escâncaras, averba a competência do juízo da execução penal para execução da multa.
Nessa senda, cumpra-se o quanto preconizado no predito Provimento.
A decisão em apreço, devidamente assinada, servirá como ofício.
Intime-se e cumpra-se.
Jales, 26 de agosto de 2023. -
28/08/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2023 20:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
17/03/2023 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:13
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2022 16:13
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 17:39
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 17:40
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 17:39
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 11:37
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2022 11:31
Expedição de Ofício.
-
03/02/2022 11:28
Expedição de Ofício.
-
13/01/2022 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/01/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/01/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2022 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/12/2021 19:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/11/2021 15:13
Conclusos para decisão
-
15/11/2021 14:58
Expedição de Certidão.
-
15/11/2021 14:53
Conclusos para despacho
-
28/10/2021 14:39
Recebidos os autos
-
24/09/2021 17:31
Juntada de Ofício
-
18/05/2021 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/05/2021 12:34
Expedição de Certidão.
-
17/05/2021 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/05/2021 22:49
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 09:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/05/2021 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2021 13:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/05/2021 17:57
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 17:49
Expedição de Certidão.
-
07/04/2021 22:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/04/2021 09:05
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 17:38
Juntada de Petição de Contra-razões
-
15/01/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
15/01/2021 17:11
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2020 15:36
Conclusos para despacho
-
01/09/2020 18:12
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2020 10:31
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 18:45
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2020 18:29
Expedição de Carta precatória.
-
04/03/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2020 16:03
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
18/12/2019 17:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
18/12/2019 17:19
INCONSISTENTE
-
18/12/2019 16:55
Expedição de Certidão.
-
16/12/2019 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2019 17:10
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2019 15:31
Conclusos para decisão
-
16/10/2019 18:57
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 17:53
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 18:16
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 14:25
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2019 16:08
Recebido pelo Distribuidor
-
13/08/2019 15:28
Expedição de Carta precatória.
-
25/07/2019 21:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2019 09:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2019 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2019 09:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/06/2019 15:38
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/06/2019 15:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 08:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2019 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2019 09:58
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2018 12:02
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2018 16:49
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2018 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2018 13:33
Expedição de Carta precatória.
-
01/10/2018 15:59
Expedição de Certidão.
-
01/10/2018 15:48
Expedição de Certidão.
-
24/09/2018 16:24
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/09/2018 15:38
Conclusos para julgamento
-
12/09/2018 21:20
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/09/2018 13:44
Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 16:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2018 15:50
Conclusos para decisão
-
30/08/2018 13:12
Expedição de Certidão.
-
17/08/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2018 09:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2018 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2018 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2018 14:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2018 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2018 17:54
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2018 21:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2018 11:51
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2018 10:32
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2018 17:12
Expedição de Ofício.
-
21/03/2018 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2018 16:06
Conclusos para decisão
-
03/02/2018 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 15:26
Expedição de Certidão.
-
31/01/2018 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2018 15:39
Conclusos para decisão
-
15/01/2018 14:33
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2018 14:42
Expedição de Certidão.
-
08/01/2018 14:38
Juntada de Carta precatória
-
20/11/2017 10:47
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2017 10:45
Expedição de Certidão.
-
20/11/2017 10:40
Juntada de Ofício
-
07/11/2017 17:51
Juntada de Carta precatória
-
10/10/2017 09:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2017 10:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2017 10:15
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 10:04
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2017 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2017 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/06/2017 11:56
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2017 11:52
Juntada de Ofício
-
22/05/2017 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2017 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2017 09:37
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2017 10:43
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2017 17:42
Juntada de Ofício
-
21/02/2017 16:03
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 17:36
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 17:02
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2017 16:43
Expedição de Carta precatória.
-
16/02/2017 16:42
Expedição de Carta precatória.
-
06/02/2017 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2017 09:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/02/2017 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2017 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2017 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2017 13:31
Conclusos para decisão
-
18/01/2017 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2017 14:22
Expedição de Certidão.
-
12/01/2017 14:22
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2016 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2016 09:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2016 19:17
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2016 16:32
Conclusos para despacho
-
01/12/2016 16:30
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 16:25
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2016 15:29
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 15:29
Conclusos para despacho
-
01/12/2016 15:05
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2016 09:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2016 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/09/2016 18:15
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2016 18:12
Juntada de Ofício
-
25/08/2016 09:11
Juntada de Carta precatória
-
17/08/2016 15:53
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2016 17:43
Expedição de Carta precatória.
-
10/08/2016 17:42
Expedição de Carta precatória.
-
08/08/2016 17:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2016 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2016 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2016 09:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2016 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2016 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2016 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2016 14:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2016 10:20
Conclusos para decisão
-
07/07/2016 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2016 14:28
Conclusos para despacho
-
24/06/2016 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2016 11:33
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/08/2016 02:00:00, 1ª Vara Cível.
-
10/06/2016 10:18
Conclusos para decisão
-
08/06/2016 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2016 11:00
Expedição de Certidão.
-
07/06/2016 10:59
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2016 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2016 16:39
Juntada de Carta precatória
-
28/04/2016 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2016 02:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2016 16:02
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2016 16:02
Expedição de Carta precatória.
-
04/02/2016 15:52
Expedição de Ofício.
-
04/02/2016 15:52
Expedição de Ofício.
-
02/02/2016 09:57
Expedição de Certidão.
-
28/01/2016 11:58
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
26/01/2016 15:55
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
21/01/2016 14:38
Conclusos para decisão
-
21/01/2016 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:37
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:36
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:35
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:34
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:34
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:33
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:33
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:32
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:31
Juntada de Carta precatória
-
21/01/2016 14:31
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:31
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:30
Juntada de Carta precatória
-
21/01/2016 14:30
Juntada de Ofício
-
21/01/2016 14:30
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:30
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:29
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:28
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:28
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:27
Juntada de Carta precatória
-
21/01/2016 14:27
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:27
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:25
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:24
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:24
Juntada de Ofício
-
21/01/2016 14:23
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:23
Juntada de Ofício
-
21/01/2016 14:22
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:22
Juntada de Certidão
-
21/01/2016 14:21
Juntada de Ofício
-
21/01/2016 14:19
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:19
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/01/2016 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2016 14:18
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:17
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:17
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:15
Juntada de Certidão
-
21/01/2016 14:14
Juntada de Ofício
-
21/01/2016 14:12
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:11
Juntada de Ofício
-
21/01/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:09
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:08
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 14:07
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 12:24
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2016 11:24
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/01/2016 15:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
04/12/2015 14:25
Recebidos os autos
-
25/11/2015 08:56
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2015 15:40
Recebidos os autos
-
26/10/2015 16:45
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
26/10/2015 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2015 12:45
Recebidos os autos
-
21/10/2015 09:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2015 12:15
Recebidos os autos
-
26/09/2015 01:27
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 12:56
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
08/09/2015 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2015 18:24
Recebidos os autos
-
02/09/2015 08:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/08/2015 16:33
Recebidos os autos
-
29/07/2015 15:07
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/07/2015 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
29/07/2015 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2015 16:07
Conclusos para despacho
-
24/07/2015 16:37
Recebidos os autos
-
24/07/2015 09:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2015 15:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/07/2015 15:14
Recebidos os autos
-
23/06/2015 14:59
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
22/06/2015 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2015 16:16
Recebidos os autos
-
29/05/2015 09:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2015 15:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/05/2015 15:07
Recebidos os autos
-
23/04/2015 14:16
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
23/04/2015 14:10
Recebidos os autos
-
14/04/2015 14:33
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
13/04/2015 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2015 09:21
Recebidos os autos
-
08/04/2015 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/04/2015 15:21
Recebidos os autos
-
04/03/2015 14:30
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
03/03/2015 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2015 13:41
Recebidos os autos
-
26/02/2015 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/02/2015 12:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/02/2015 14:00
Recebidos os autos
-
20/01/2015 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
20/01/2015 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2015 13:41
Recebidos os autos
-
13/01/2015 13:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2015 13:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/01/2015 12:52
Recebidos os autos
-
06/11/2014 14:41
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/11/2014 09:49
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
04/11/2014 09:45
Recebidos os autos
-
24/10/2014 15:39
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
21/10/2014 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2014 14:19
Recebidos os autos
-
30/09/2014 10:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/09/2014 14:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2014 14:47
Recebidos os autos
-
26/09/2014 10:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
25/09/2014 18:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2019
Ultima Atualização
06/11/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
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