03/09/2025 12:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 11:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 16:50

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512571-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ANDERSON WESLLEY DA SILVA DOMINGUES - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal para: I.

CONDENAR os réus RICHARD DELGADO CANDIDO MORALES, qualificado à página 33 e ANDERSON WESLLEY DA SILVA DOMINGUES, qualificado à página 35, às penas de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais o pagamento de 10 (de) dias-multa, no piso mínimo, pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, e; II.

ABSOLVER o réu DIOGO BESSA DE OLIVEIRA, qualificado à página 34, da imputação formulada na denúncia, com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.

Diante da decisão absolutória, ausente o fumus comissi delicti, não mais subsistem os requisitos da prisão cautelar do corréu Diogo, razão pela qual a revogo, concedendo direito de aguardar eventual deslinde recursal em liberdade.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.

Já os réus Richard e Anderson permaneceram presos cautelarmente durante toda a instrução processual.

Agora, confirmada a certeza de sua culpabilidade e evidenciada a periculosidade dos agentes, persistindo os motivos e pressupostos autorizadores da prisão preventiva, seria um contrassenso e injustificável a sua soltura, representando inclusive um convite à fuga do distrito da culpa.

Assim, não poderão recorrer em liberdade, sendo de rigor a sua manutenção no cárcere para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal.

Transitada em julgado, lancem o nome dos sentenciados no rol dos culpados, expedindo-se guia de recolhimento definitiva, fazendo-se as demais comunicações.

Havendo recurso, expeçam-se guias de recolhimento provisórias.

Taxa judiciária pelos réus, contudo, isento-o do pagamento por presumir sua miserabilidade jurídica, em razão de deferir pedido de gratuidade formulado pela defesa, não havendo elementos nos autos que afastem a alegação de miserabilidade jurídica.

Quanto aos simulacros apreendidos por se tratarem de instrumentos do crime, com utilização voltada precipuamente à prática de delitos, decreto seu perdimento e destruição.

Oficie-se.

Em relação aos demais bens eventualmente apreendidos, aguarde-se por 90(noventa) dias após o trânsito em julgado eventual pedido de liberação/restituição.

Nada sendo requerido, será determinado o perdimento e destruição, em razão do baixo valor econômico.

Neste caso, oficie-se.

Publicada em audiência, saem os presentes cientes e intimados. - ADV: JOÃO PAULO RODRIGUES AMORIM (OAB 362895/SP), PAULO CORNELIO CAETANO (OAB 211267/SP)
21/08/2025 18:30

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:29

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
21/08/2025 17:28

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:22

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 11:17

Juntada de Alvará
14/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 18:42

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
13/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
06/08/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
30/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 17:29

Expedição de Mandado.
29/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 15:29

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 22:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 21:33

Expedição de Ofício.
14/07/2025 21:33

Expedição de Ofício.
14/07/2025 21:33

Expedição de Ofício.
14/07/2025 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, 26ª Vara Criminal.
14/07/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
08/07/2025 11:23

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:12

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 12:48

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:04

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/06/2025 15:40

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2025 14:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:39

Juntada de Mandado
13/06/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:35

Juntada de Mandado
13/06/2025 14:33

Juntada de Mandado
13/06/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:57

Expedição de Ofício.
29/05/2025 15:16

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:13

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:03

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 02:30:00, 26ª Vara Criminal.
26/05/2025 18:13

Recebida a denúncia
21/05/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:40

Evoluída a classe de 279 para 283
21/05/2025 10:55

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
19/05/2025 10:42

Evoluída a classe de 279 para 283
18/05/2025 23:04

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/05/2025 13:23

Recebidos os autos do Outro Foro
12/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:11

Expedição de Mandado.
12/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:43

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:43

Expedição de Ofício.
09/05/2025 11:43

Expedição de Ofício.
09/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:46

Mudança de Magistrado
09/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/05/2025 06:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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