29/08/2025 09:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 15
28/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 15:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 15:26

Juntada de Petição - BANCO PAULISTA S.A. (SP402384 - LUKE DE TOMASO PACCES)
28/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:42

Indeferido o pedido
27/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001654-20.2025.8.26.0020/SP AUTOR: JOELMA MARIA DE AMORIM CAMPOSADVOGADO(A): AUGUSTO GONÇALVES LOUREIRO (OAB SP398390) DESPACHO/DECISÃO Recebo emenda à petição inicial.

Observo que a concessão do provimento jurisdicional de urgência antecipado exige, em conformidade com o artigo 300 do Código de Processo Civil, a demonstração da probabilidade do direito alegado pela parte demandante, além do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Feitas tais considerações, verifico que, na hipótese ora analisada, a narrativa da parte autora propicia a adequada compreensão da controvérsia, mas se revela insuficiente para ensejar a conclusão inequívoca quanto à probabilidade do direito alegado, impondo-se a análise mais aprofundada das circunstâncias fáticas, o que apenas será possível após a oportunidade para o exercício do contraditório.

Esclareço, outrossim, que, após a citação, a parte ré poderá contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, na sequência, será proferida sentença, caso não se verifique a necessidade de produção de prova oral, devendo a parte autora, desde logo, informar se há interesse na produção da referida prova, sob pena de preclusão.

Ante o exposto, INDEFIRO o provimento jurisdicional de urgência antecipado, pois não se encontram presentes todos os seus requisitos.

Cite-se para apresentar contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

Na contestação, preliminarmente, a parte ré deverá: i) Indicar o interesse na realização de audiência de conciliação. ii) Indicar interesse em produzir provas em audiência, ciente de que, não havendo manifestação nesse sentido, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Int.
25/08/2025 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 07:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:03

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 11
25/08/2025 07:03

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2025 11:30

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
29/07/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:52

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 11:50

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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