04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001056-66.2025.8.26.0020/SP AUTOR: NICELIA PATRICIA FERNANDES AGUILARADVOGADO(A): ANDRÉ FRANCISCO DONHA FERNANDES (OAB SP290145) DESPACHO/DECISÃO Atento à petição do evento 22, esclareço que a opção pelo Juizado Especial Cível está sujeita às especificidades e aos encargos a ele inerentes, entre os quais se encontra, nos moldes do artigo 9º da Lei nº 9.099/95, o comparecimento pessoal dos litigantes à audiência, que, a fim de atender melhor aos critérios estabelecidos pelo artigo 2º do mesmo diploma legal, efetivar-se-á na modalidade presencial.

Ante o exposto, indefiro o requerimento de realização da audiência na modalidade remota, por videoconferência ou de forma híbrida. Ressalto que a ausência de qualquer dos litigantes na mencionada audiência ensejará a imposição da sanção legal, não bastando a presença do advogado.

Se estiver ausente a parte autora, haverá a extinção do feito sem resolução do mérito, com a condenação desta ao pagamento de custas processuais, conforme o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/1995.

Já o não comparecimento da parte ré resultará no decreto de revelia com a possibilidade de presunção da veracidade dos fatos alegados na petição, por força do artigo 20 da Lei nº 9.099/95.

Int.
25/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 07:09

Despacho
19/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 10:28

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
04/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:59

Despacho
30/07/2025 19:18

Audiência de conciliação - designada - Local Audiência 1 - 19/09/2025 10:00
22/07/2025 16:53

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAFAEL THIAGO REZENDE BERNARDES - EXCLUÍDA
22/07/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA - EXCLUÍDA
22/07/2025 16:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA - EXCLUÍDA
23/06/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 11:03

Juntada de Petição
20/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/06/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 14:43

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 15:21

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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