TJSP - 1511074-50.2025.8.26.0050

1ª instância - 20 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAPHAEL GUSTAVO FERREIRA RICHNER

CPF *40.***.*98-74

Advogados

IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA

OAB: 275877/SP

Terceiro

Partes

RAPHAEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FILIPE DA SILVA PINHO

CPF *23.***.*49-31

ANDRE RODRIGUES DE MELO PEREIRA - R.E. N 195.287-A

CPF *87.***.*04-31

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2025 15:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1511074-50.2025.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - RAPHAEL GUSTAVO FERREIRA RICHNER -

    Vistos.

    Fls. 106: anota-se acordo de não persecução penal às fls.56/58 (R$ 1518,00 em 4 parcelas), quatro parcelas de R$ 379,50 (fls. 96/99): ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de RAPHAEL GUSTAVO FERREIRA RICHNER, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Procedam-se às devidas anotações e expeçam-se ofícios de praxe.

    P.I.C. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP)

  • 20/08/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:21

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/08/2025 15:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 05:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 05:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 18:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 14:02

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2025 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2025 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 16:02

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 06:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 09:55

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/04/2025 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 20:25

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2025 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 17:21

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 01:00:00, 20ª Vara Criminal.

  • 24/02/2025 16:44

    Recebida a denúncia

  • 24/02/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 09:10

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 21/02/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 13:35

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 13:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/02/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 18:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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