01/09/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013584-23.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Roberta Dantas Benvindo de Lima - Banco Votorantim S.A. -

Vistos. 1.

Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos às fls. 294/335, em 15 dias. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3.

Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
18/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2025 00:19

Suspensão do Prazo
09/06/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição de contestação
15/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 16:04

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/08/2024 09:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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