TJSP - 0016531-09.2021.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEVI JACINTO DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016531-09.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEVI JACINTO DE ARAUJO - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) LEVI JACINTO DE ARAUJO, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO. - ADV: CINTIA LIMA DE CASTRO (OAB 432986/SP)

  • 20/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:23

    Concedida Progressão de regime

  • 19/08/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2025 21:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2025 23:22

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:42

    Mudança de Magistrado

  • 15/12/2024 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 17:26

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2024 18:01

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 16:48

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2024 07:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2024 21:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 11:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2024 11:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2024 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:45

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 15:55

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 12:51

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 17:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 12/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 20:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 11:51

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2022 11:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/04/2022 11:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2022 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/03/2022 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:24

    Decisão

  • 08/03/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 11:37

    Concedida Progressão de regime

  • 02/02/2022 08:46

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 01/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 13:36

    Proferido Despacho

  • 21/01/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 13:56

    Homologado o Cálculo

  • 10/01/2022 17:25

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2022 17:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2022 17:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/01/2022 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/01/2022 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 12:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 12:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/10/2021 13:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 03:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 19:38

    Proferido Despacho

  • 29/09/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 12:18

    Apensado ao processo

  • 28/09/2021 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2021 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2021 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:31

    Apensado ao processo

  • 22/09/2021 12:31

    Desapensado do processo

  • 22/09/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 18:44

    Apensado ao processo

  • 17/09/2021 18:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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