26/05/2025 13:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 13:53

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
26/05/2025 13:50

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:40

Expedido certidão de Transito em Julgado
11/04/2025 13:07

Expedido Certidão
11/04/2025 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 15:30

Expedido Certidão
04/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:21

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
01/04/2025 15:09

Recurso Extraordinário
01/04/2025 15:08

Recurso Especial
01/04/2025 10:21

Expedido Termo
31/03/2025 08:51

Expedido Certidão
28/03/2025 10:46

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
28/03/2025 10:21

Recebidos os autos do MP
27/03/2025 17:25

Juntada de petição
27/03/2025 17:25

Expedido Termo
20/03/2025 12:51

Expedido Certidão
20/03/2025 12:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/03/2025 14:43

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
17/03/2025 14:43

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
17/03/2025 14:43

Expedido Certidão
13/03/2025 13:05

Petição Intermediária Juntada
13/03/2025 13:05

Expedido Termo
13/03/2025 13:01

Juntada de petição
13/03/2025 13:01

Expedido Termo
12/02/2025 08:35

Prazo
12/02/2025 07:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 12:49

Prazo
06/02/2025 12:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 12:26

Expedido Certidão
05/02/2025 12:25

Prazo Intimação - 30 Dias
05/02/2025 11:59

Expedido Certidão
05/02/2025 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/02/2025 11:50

Expedido Certidão
03/02/2025 21:19

Acórdão registrado
03/02/2025 15:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2025 15:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2025 14:49

Julgado virtualmente
29/01/2025 12:25

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 11:44

Processo encaminhado para o Magistrado
28/01/2025 20:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
22/12/2024 02:17

Expedido Certidão
17/12/2024 18:40

Conclusos para o Relator
17/12/2024 18:40

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 16:46

Recebidos os autos do MP
17/12/2024 14:43

Juntada de petição
17/12/2024 14:42

Expedido Termo
17/12/2024 14:42

Expedido Termo
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 14:46

Expedido Certidão
10/12/2024 14:46

Expedido Termo de Intimação
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
09/12/2024 11:17

Expedido Certidão
09/12/2024 11:02

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 19:24

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
06/12/2024 18:01

Distribuição por Sorteio
06/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 09:01

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/12/2024 13:05

Processo Cadastrado
28/11/2024 08:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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