TJSP - 0011162-73.2017.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS

CPF *52.***.*34-34

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALOISIO HENRIQUE NORI

OAB: 253551/SP

CPF *84.***.*82-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 02:30

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 01:01

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 05:05

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2024 17:15

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 07:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/06/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 13:58

    Mudança de Magistrado

  • 05/06/2024 14:43

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 14/05/2024 08:00

    AR Positivo Juntado

  • 03/05/2024 05:06

    Certidão Juntada

  • 22/04/2024 15:56

    Carta de Intimação Expedida

  • 19/04/2024 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 13:51

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/04/2024 13:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/04/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2024 11:53

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/04/2024 13:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 14:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/04/2024 11:56

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 11:56

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 11:27

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 11/03/2024 17:08

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/03/2024 14:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2024 16:58

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 21:57

    Petição Juntada

  • 20/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 13:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 12/02/2024 15:26

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 11:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/01/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/01/2024 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 20:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2024 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2024 10:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 20/12/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 17/12/2023 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/11/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 17:04

    Petição Juntada

  • 20/11/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2023 09:12

    Concedida Progressão de regime

  • 16/11/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2023 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2023 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2023 08:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2023 15:05

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Aloisio Henrique Nori (OAB 253551/SP) Processo 0011162-73.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Cálculo atualizado às fls. 288/289, consignando-se que as frações para beneficios serão apuradas a partir do julgamento do incidente de regressão.

    Considerando que fora determinada a sustação cautelar do regime semiaberto pela prática de suposta falta disciplinar pelo executado em 06/07/2023 (fls. 257/273), determino a suspensão da apreciação de todos os pedidos de beneficios, até o julgamento do incidente de regressão.

    Comunique-se à Direção d estabelecimento penal custodiante (Penitenciária de São Vicente II), onde se encontra recolhido o executado MARCOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS, CPF: *52.***.*34-34, MT: 201075-9, RG: 30636609, RJI: 170127249-71 para ciência e providencias.

    Aguarde-se a finalização do procedimento disciplinar até 05/11/2023.

    Decorridos, na inércia, tornem para análise do restabelecimento do semiaberto por excesso de prazo.

  • 28/08/2023 12:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 17:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 15:24

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:16

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 25/08/2023 15:13

    Certidão Carcerária Juntada

  • 21/08/2023 17:21

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 09:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 14/08/2023 09:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 11:41

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 17:25

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 17:07

    Ordem de Liberação Expedida

  • 07/08/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 13:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 09:42

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 11:53

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 31/07/2023 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 28/07/2023 12:06

    Declarada a Remição

  • 28/07/2023 12:05

    Declarada a Remição

  • 28/07/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 15:17

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/07/2023 12:23

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 23:26

    Petição Juntada

  • 04/07/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2023 17:20

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 18:28

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 16:24

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 23:57

    Petição Juntada

  • 08/12/2022 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 17/12/2021 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2021 17:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/10/2021 15:12

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2021 15:12

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/10/2021 15:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/10/2021 14:50

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/07/2021 14:44

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/07/2021 13:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2021 20:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 14:45

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/05/2021 05:56

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2021 10:27

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2021 06:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2021 16:17

    Petição Juntada

  • 22/04/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 14:04

    Realizado Cálculo

  • 20/04/2021 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2021 10:25

    Concedida Progressão de regime

  • 19/04/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 17:55

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2021 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 07/04/2021 10:25

    Processo Entranhado

  • 07/04/2021 10:25

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/09/2018 15:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2018 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2018 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2018 09:03

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/08/2018 09:03

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/08/2018 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2018 10:19

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/08/2018 10:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/07/2018 13:05

    Petição Juntada

  • 23/07/2018 15:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/07/2018 15:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2018 09:42

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 09:39

    Certidão Carcerária Juntada

  • 11/06/2018 10:25

    Petição Juntada

  • 08/06/2018 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2018 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2018 15:57

    Documento Juntado

  • 08/06/2018 15:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2018 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2018 02:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/05/2018 16:53

    Recurso Interposto

  • 17/05/2018 11:58

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 14/05/2018 16:40

    Petição Juntada

  • 08/05/2018 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2018 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2018 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2018 10:58

    Homologado o Cálculo

  • 06/03/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2018 18:05

    Petição Juntada

  • 07/02/2018 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2018 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2018 16:30

    Petição Juntada

  • 15/01/2018 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2018 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2018 13:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/01/2018 13:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/01/2018 13:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2018 16:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2018 16:38

    Expedição de documento

  • 08/01/2018 12:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/12/2017 11:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/12/2017 10:09

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2017 10:06

    Documento Juntado

  • 18/07/2017 18:05

    Ofício Expedido

  • 18/07/2017 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2017 11:07

    Documento Juntado

  • 18/07/2017 11:07

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 18/07/2017 09:22

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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