TJSP - 0001567-49.2022.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUAN HENRIQUE MONTEIRO MACHADO

CPF *37.***.*95-19

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ERIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

CPF *16.***.*12-64

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:47

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2025 16:54

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 08:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2025 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001567-49.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - LUAN HENRIQUE MONTEIRO MACHADO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 29 (vinte nove - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

  • 20/08/2025 03:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 02:04

    Declarada a Remição

  • 15/08/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 22:18

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2025 10:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 13:41

    Declarada a Remição

  • 04/06/2025 00:58

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2025 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 19:21

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 17:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/05/2025 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 15:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 19:11

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 20:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 14:45

    Mudança de Magistrado

  • 11/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 09:39

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2024 13:14

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:15

    Apensado ao processo

  • 07/10/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 13:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:45

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/06/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:41

    Concedida Progressão de regime

  • 19/02/2024 14:49

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 19:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 12:50

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:25

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2022 16:47

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 15:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 27/07/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2022 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:59

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 13/07/2022 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 10:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 13:57

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 13/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 21/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 16:29

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 02/03/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/02/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 17:17

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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