TJSP - 1501661-95.2024.8.26.0228

1ª instância - 28 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO BRAULIO FRANCISCO DA CONCEICAO PAIM

CPF *34.***.*41-69

JERONIMO BRUNO FRANCISCO DA CONCEICAO PAI

LUTHER FELICIANO MARTINHO

Advogados

ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB: 441525/SP

CPF *32.***.*71-25

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MATEUS DE SOUZA SANTOS SILVA

CPF *12.***.*69-16

PC EDUARDO IZOTON JORGE MONTEIRO

CPF *66.***.*01-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2025 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501661-95.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - Antonio Braulio Francisco da Conceição Paim - - Jeronimo Bruno Francisco da Conceição Pai - Luther Feliciano Martinho -

    Vistos.

    Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 13 de novembro de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade VIRTUAL por requerimento das partes.

    Intime-se o réu LUTHER FELICIANO MARTINHO, devendo o oficial de justiça colher o número de telefone celular (com whatsapp) e o e-mail, a possibilitar o envio de link para que ingresse na audiência remota.

    Na impossibilidade de participação virtualmente, deverá comparecer no fórum pessoalmente.

    Requisitem-se os policiais civis arrolados na denúncia.

    A Defesa constituída apresentou ROL COMUM.

    Consta da certidão de fls. 403 o link para ingresso na audiência.

    São Paulo, 20 de agosto de 2025. - ADV: ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 441525/SP), ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 441525/SP), ERSON DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 441525/SP)

  • 21/08/2025 03:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2025 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:28

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2025 01:30:00, 28ª Vara Criminal.

  • 20/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 03:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 10:45

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 14/08/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2025 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 11:57

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 12/08/2025da de 12/08/2025

  • 12/08/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2025 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/08/2025 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 10:16

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 04:45:00, 28ª Vara Criminal.

  • 21/07/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/05/2025 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 06:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 17:10

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 14/04/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 23:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 04:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 19:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 19:58

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2025 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 18:36

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/01/2025 16:24

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:05

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2025 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/12/2024 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 03:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 17:04

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/11/2024 22:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 16:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2024 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/11/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 00:56

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 30/10/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 21:48

    Autos no Prazo

  • 29/10/2024 20:12

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 29/10/2024 13:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 19:57

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2024 15:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/10/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2024 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 00:41

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 08:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 04:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2024 00:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 18:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 23:46

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 08:15

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 18:26

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/07/2024 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/07/2024 11:59

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/06/2024 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2024 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2024 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 21:02

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 20:33

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 01:15:00, 28ª Vara Criminal.

  • 17/06/2024 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 08:44

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2024 18:14

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 09:38

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 07/06/2024 15:14

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/06/2024 15:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/06/2024 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/05/2024 14:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 02:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 10/04/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 09/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado

  • 07/02/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 04:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 11:20

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/01/2024 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2024 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 13:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/01/2024 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/01/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/01/2024 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/01/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2024 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2024 15:10

    Expedição de Alvará.

  • 17/01/2024 13:46

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 17/01/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 13:07

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 13:06

    Mudança de Magistrado

  • 17/01/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 17/01/2024 04:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 02:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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