03/09/2025 19:43

Expedição de Ofício.
21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1549396-13.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Furto - GERSON FERNANDES COSTA LIMA -

Vistos. 1.

Fls. 94: Diante da extinção da punibilidade do imputado pelo integral cumprimento do acordo de não persecução penal, proceda-se às comunicações e anotações necessárias. 2.

Em caso de existência de objetos apreendidos nos autos, aguarde-se reclamo por quem de direito pelo prazo de 90 dias contados do trânsito em julgado desta sentença.

Transcorrido o prazo sem reclamação, oficie-se à autoridade policial informando-se que os objetos estão liberados para leilão e/ou destruição. 3.

Havendo fiança nos autos que não tenha sido objeto do acordo de não persecução penal, promova a z.

Secretaria a intimação da Defesa para que levante o valor, devendo, para tanto, apresentar nos autos procuração com poderes específicos para tanto.

Após, arquive-se oportunamente. - ADV: DANIEL HENRIQUE COSTA LIMA (OAB 314307/SP)
20/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
20/08/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/08/2025 10:01

Juntada de Ofício
04/05/2025 22:13

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 17:55

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
19/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:20

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
13/11/2024 11:24

Juntada de Ofício
27/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:02

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 15:54

Expedição de Ofício.
30/04/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 12:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
22/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:39

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 03:00:00, DIPO 3 - Seção 3.2.1.
19/03/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:03

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 11:03

Conclusos para despacho
13/03/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 18:27

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 17:23

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2024 17:20

Evoluída a classe de 280 para 279
14/12/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:48

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:46

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 18:30

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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