28/08/2025 21:27

Expedição de Mandado.
28/08/2025 17:07

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/08/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511245-26.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a vida - ALESSANDRA ROCHA BRASIL - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a ação penal e condeno ALESSANDRA ROCHA BRASIL como incursa no artigo 129, §1º, inciso II, e §§§4º, 9º e 10º, todos do Código Penal, impondo-lhe a pena de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão.

Em se tratando de crime doloso cometido mediante violência, não é possível a substituição da pena por restritivas de direitos, nos termos do art. 44, inciso I do Código Penal.

O regime inicial fixado será o aberto, nos termos do art. 33, §2º, alínea c do Código Penal. - ADV: ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP)
21/08/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 22:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
20/05/2025 18:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição de Alegações finais
16/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:47

Juntada de Ofício
14/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:35

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:24

Juntada de Mandado
13/02/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:12

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:11

Juntada de Mandado
30/01/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
24/01/2025 15:03

Expedição de Ofício.
23/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:19

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:18

Expedição de Mandado.
23/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:16

Mantida a Decisão Anterior
21/01/2025 13:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 02:00:00, 8ª Vara Criminal.
20/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 07:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
18/12/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2024 16:25

Recebidos os autos do Outro Foro
10/12/2024 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/12/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:05

Expedição de Ofício.
26/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:26

Desclassificado o Delito
26/11/2024 09:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 09:25:02, 8ª Vara Criminal.
25/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:44

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:15

Conclusos para decisão
21/11/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
14/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:16

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 10:54

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 10:54

Juntada de Mandado
17/10/2024 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:26

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:56

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:55

Expedição de Mandado.
19/09/2024 17:55

Expedição de Mandado.
19/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
13/09/2024 10:08

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:45

Expedição de Ofício.
02/05/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 14:32

Juntada de Mandado
15/12/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 01:30:00, 1ª Vara do Júri.
08/11/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:05

Mudança de Magistrado
26/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
26/10/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:58

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:52

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:44

Juntada de Ofício
20/10/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 15:40

Juntada de Certidão
19/10/2023 14:26

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 14:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/10/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:50

Expedição de Mandado.
10/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 16:11

Expedição de Ofício.
10/10/2023 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:46

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/10/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 09:26

Evoluída a classe de 282 para 283
06/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:57

Recebida a denúncia
05/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:00

Juntada de Petição de Denúncia
02/10/2023 08:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:40

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 14:47

Juntada de Ofício
20/04/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/04/2023 14:00

Expedição de Certidão.
11/04/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 07:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 07:07

Juntada de Certidão
10/04/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 17:43

Expedição de Certidão.
05/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 14:35

Expedição de Alvará.
05/04/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 11:09

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 21:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 15:41

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 11:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2023 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2023 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
30/03/2023 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/03/2023 18:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/03/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 22:06

Expedição de Certidão.
26/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2023 11:30

Expedição de Certidão.
26/03/2023 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/03/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 11:18

Expedição de Mandado.
26/03/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/03/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 10:58

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/03/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
26/03/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
26/03/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
26/03/2023 10:08

Mudança de Magistrado
26/03/2023 09:28

Juntada de Certidão
26/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
26/03/2023 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/03/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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