TJSP - 0018274-85.2025.8.26.0050
1ª instância - 08 Criminal de Central
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 11:06
Arquivado Definitivamente
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02/09/2025 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 14:49
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0018274-85.2025.8.26.0050 (processo principal 1519217-76.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR ROCHA DE OLIVEIRA - - ANDREIA CÁTIA TEIXEIRA ROCHA - Fls. 31/32: Anote-se.
Passo a apreciar o pedido de restituição do aparelho celular e motocicleta apreendidos nos autos.
O Ministério Público manifestou-se de forma contrária.
E, por ora, lhe assiste razão.
Com efeito, pela narrativa da denúncia, tem-se que os bens apreendidos podem ter sido utilizados para a prática do delito e, portanto, interessam ao processo.
Assim, a destinação será decidida quando da prolação da sentença.
Indefiro, assim, o pedido de restituição formulado.
Ciência ao M.P. e intimem-se os requerentes por seu advogado. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP) -
29/08/2025 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 12:28
Conclusos para decisão
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22/08/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018274-85.2025.8.26.0050 (processo principal 1519217-76.2025.8.26.0228) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - IGOR ROCHA DE OLIVEIRA - - ANDREIA CÁTIA TEIXEIRA ROCHA - Fls. 1/12 e 18/20: Trata-se de pedido de restituição formulado pelo réu e por sua genitora.
Observo, contudo, que a procuração juntada foi outorgada apenas pela genitora do réu e nos autos principais também não há procuração outorgada pelo acusado.
Assim, antes de apreciar o pedido, intimem-se os D. advogados a regularizarem sua representação processual em relação ao réu, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo com ou sem regularização, tornem conclusos. - ADV: MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP), MATEUS CHEQUER REIS (OAB 453367/SP), RODRIGO GONÇALVES ZANINI (OAB 450132/SP) -
21/08/2025 17:21
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 18:59
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 15:09
Conclusos para despacho
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14/08/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 12:38
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 12:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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05/08/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/08/2025 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 10:31
Conclusos para despacho
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25/07/2025 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:43
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
24/07/2025 10:37
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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